Uma das mudan\u00e7as da nova lei, que era reivindica\u00e7\u00e3o dos caminhoneiros, \u00e9 a isen\u00e7\u00e3o de ped\u00e1gio para cada eixo suspenso de ve\u00edculos que circularem vazios.<\/p>\n
![\"\"](\"http:\/\/s01.video.glbimg.com\/x240\/4116144.jpg\")
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O decreto diz que \u00f3rg\u00e3os ou entidades competentes da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e\u00a0 dos Munic\u00edpios “dispor\u00e3o\u00a0 sobre as medidas t\u00e9cnicas e operacionais para viabilizar a isen\u00e7\u00e3o” do ped\u00e1gio.<\/p>\n
O texto estabelece ainda que a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tem 180 dias para definir crit\u00e9rios para medir a carga transportada em rodovias federais. At\u00e9 l\u00e1, o decreto diz que “consideram-se vazios os ve\u00edculos de\u00a0 transporte de carga que transpuserem as pra\u00e7as de ped\u00e1gio com um ou mais eixos que mantiverem suspensos”.<\/p>\n
A lei que entra em vigor nesta sexta tamb\u00e9m determina a amplia\u00e7\u00e3o de pontos de parada para descanso e repouso dos caminhoneiros. Caber\u00e1 ao Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) regulamentar modelos de sinaliza\u00e7\u00e3o, de orienta\u00e7\u00e3o e de identifica\u00e7\u00e3o dos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas.<\/p>\n
S\u00e3o Paulo<\/strong> “A Artesp [Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados de Transporte do Estado de S\u00e3o Paulo] comunica que, juridicamente, \u00e9 inaplic\u00e1vel no \u00e2mbito das rodovias estaduais o artigo 17 que versa sobre a isen\u00e7\u00e3o de ped\u00e1gio sobre os eixos suspensos dos ve\u00edculos de transporte de carga. Portanto, nas rodovias estaduais paulistas n\u00e3o haver\u00e1 nova mudan\u00e7a tarif\u00e1ria”, disse a ag\u00eancia, em nota.<\/p>\n Veja os principais pontos da Lei dos Caminhoneiros sancionada em mar\u00e7o.<\/strong><\/p>\n Os ve\u00edculos de transporte de cargas que circularem vazios n\u00e3o pagar\u00e3o taxas de ped\u00e1gio sobre os eixos que mantiverem suspensos.<\/p>\n A lei estabelece perd\u00e3o das multas por excesso de peso dos caminh\u00f5es recebidas nos \u00faltimos dois anos. Al\u00e9m disso, o contratante do frete indenizar\u00e1 o transportador por todos os preju\u00edzos decorrentes de infra\u00e7\u00e3o por transporte de carga com excesso de peso em desacordo com a nota fiscal, inclusive as despesas com transbordo de carga.<\/p>\n Fica permitida, na pesagem de ve\u00edculos de transporte de carga e de passageiros, a toler\u00e2ncia m\u00e1xima de 5% sobre os limites de peso bruto total; e de 10% sobre os limites de peso bruto transmitido por eixo de ve\u00edculos \u00e0 superf\u00edcie das vias p\u00fablicas.<\/p>\n Ser\u00e3o exigidos exames toxicol\u00f3gicos na admiss\u00e3o e no desligamento, com direito \u00e0 contraprova e confidencialidade dos resultados. O motorista dever\u00e1 ainda se submeter a programa de controle de uso de droga e de bebida alco\u00f3lica, institu\u00eddo pelo empregador, pelo menos uma vez a cada 2 anos e 6 meses. A recusa do empregado ser\u00e1 considerada infra\u00e7\u00e3o disciplinar.<\/p>\n A jornada di\u00e1ria ser\u00e1 de 8 horas, admitindo-se a prorroga\u00e7\u00e3o por at\u00e9 2 horas extraordin\u00e1rias ou, se previsto em conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo, por at\u00e9 4 horas extraordin\u00e1rias. Ser\u00e1 considerado trabalho efetivo o tempo em que o motorista estiver \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, exclu\u00eddos os intervalos para refei\u00e7\u00e3o, repouso e descanso e o tempo de espera. O motorista tem direito a intervalo m\u00ednimo de 1 hora para refei\u00e7\u00e3o, e este per\u00edodo pode coincidir com o tempo de parada obrigat\u00f3ria.<\/p>\n De acordo com a lei, a jornada de trabalho n\u00e3o tem hor\u00e1rio fixo de in\u00edcio, fim ou intervalos. Desde que n\u00e3o se comprometa a seguran\u00e7a rodovi\u00e1ria, a dura\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho poder\u00e1 ser elevada pelo tempo necess\u00e1rio at\u00e9 o ve\u00edculo chegar a um local seguro ou ao seu destino.<\/p>\n \u00c9 vedado ao motorista dirigir por mais de 5 horas e meia ininterruptas. A cada 6 horas na condu\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, est\u00e3o previstos 30 minutos para descanso. Em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, o tempo de dire\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser elevado pelo per\u00edodo necess\u00e1rio para que o condutor chegue a um lugar que ofere\u00e7a seguran\u00e7a.<\/p>\n Dentro do per\u00edodo de 24 horas, s\u00e3o asseguradas 11 horas de descanso, podendo ser fracionadas. Elas podem englobar os per\u00edodos de parada obrigat\u00f3ria, desde que seja garantido o m\u00ednimo de 8 horas ininterruptas no primeiro per\u00edodo e o gozo do restante dentro das 16 horas seguintes.<\/p>\n Nas viagens de longa dist\u00e2ncia, em que o caminhoneiro fica fora da base da empresa e de sua resid\u00eancia por mais de 24 horas, o repouso di\u00e1rio pode ser feito no ve\u00edculo ou em alojamento com condi\u00e7\u00f5es adequadas.<\/p>\n O tempo de espera s\u00e3o as horas em que o motorista fica aguardando carga ou descarga do ve\u00edculo e o per\u00edodo gasto com a fiscaliza\u00e7\u00e3o da mercadoria. O tempo n\u00e3o \u00e9 computado como jornada de trabalho nem como horas extraordin\u00e1rias. As horas relativas ao tempo de espera ser\u00e3o indenizadas na propor\u00e7\u00e3o de 30% do sal\u00e1rio-hora normal. O tempo de espera n\u00e3o pode interferir no recebimento da remunera\u00e7\u00e3o correspondente ao sal\u00e1rio-base di\u00e1rio.<\/p>\n Quando a espera for superior a 2 horas ininterruptas e for exigida a perman\u00eancia do motorista empregado junto ao ve\u00edculo, caso o local ofere\u00e7a condi\u00e7\u00f5es adequadas, o tempo ser\u00e1 considerado como de repouso. As movimenta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias do ve\u00edculo no tempo de espera n\u00e3o ser\u00e3o consideradas como parte da jornada de trabalho.<\/p>\n Nas viagens de longa dist\u00e2ncia com dura\u00e7\u00e3o superior a 7 dias, o repouso semanal ser\u00e1 de 24 horas por semana ou fra\u00e7\u00e3o trabalhada, sem preju\u00edzo do intervalo de repouso di\u00e1rio de 11 horas, totalizando 35 horas, usufru\u00eddo no retorno do motorista \u00e0 base (matriz ou filial) ou ao seu domic\u00edlio. \u00c9 permitido o fracionamento do repouso semanal em 2 per\u00edodos.<\/p>\n Nos casos em que o empregador adotar 2 motoristas trabalhando no mesmo ve\u00edculo, o tempo de repouso poder\u00e1 ser feito com o ve\u00edculo em movimento, assegurado o repouso m\u00ednimo de 6 horas consecutivas fora do ve\u00edculo em alojamento externo ou, se na cabine leito, com o ve\u00edculo estacionado, a cada 72 horas.<\/p>\n N\u00e3o \u00e9 permitida a cobran\u00e7a ao motorista ou seu empregador pelo uso ou perman\u00eancia em locais de espera sob a responsabilidade do transportador, embarcador ou consignat\u00e1rio de cargas; operador de terminais de cargas; aduanas; portos mar\u00edtimos, lacustres, fluviais e secos; terminais ferrovi\u00e1rios, hidrovi\u00e1rios e aeroportu\u00e1rios.<\/p>\n A lei estabelece ainda que os locais de repouso e descanso ser\u00e3o, entre outros, em esta\u00e7\u00f5es rodovi\u00e1rias; pontos de parada e de apoio; alojamentos, hot\u00e9is ou pousadas; refeit\u00f3rios das empresas ou de terceiros; postos de combust\u00edveis. O poder p\u00fablico adotar\u00e1 medidas, no prazo de at\u00e9 5 anos a contar da vig\u00eancia da lei, para ampliar a disponibilidade dos espa\u00e7os previstos e apoiar\u00e1 ou incentivar\u00e1 a implanta\u00e7\u00e3o pela iniciativa privada de locais de espera, pontos de parada e de descanso.<\/p>\n O poder p\u00fablico publicar\u00e1 a rela\u00e7\u00e3o de trechos das vias p\u00fablicas que disponham de pontos de parada ou de locais de descanso adequados. A primeira rela\u00e7\u00e3o dos trechos ser\u00e1 publicada no prazo de at\u00e9 180 dias. Os estabelecimentos existentes nas vias poder\u00e3o requerer o seu reconhecimento como ponto de parada e descanso.<\/p>\n O prazo m\u00e1ximo para carga e descarga ser\u00e1 de 5 horas, contadas da chegada do ve\u00edculo ao endere\u00e7o de destino. Depois disso, o caminhoneiro dever\u00e1 pagar R$ 1,38 por tonelada\/hora ou fra\u00e7\u00e3o. Esse valor ser\u00e1 atualizado anualmente de acordo com a varia\u00e7\u00e3o do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC). Para o c\u00e1lculo do valor, ser\u00e1 considerada a capacidade total de transporte do ve\u00edculo.<\/p>\n O pagamento do frete do transporte rodovi\u00e1rio de cargas ao transportador aut\u00f4nomo dever\u00e1 ser feito por meio de cr\u00e9dito em conta corrente ou poupan\u00e7a ou por outro meio de pagamento regulamentado pela Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). As tarifas banc\u00e1rias ou pelo uso de meio de pagamento eletr\u00f4nico caber\u00e3o ao respons\u00e1vel pelo pagamento.<\/p>\n Os motoristas t\u00eam direito a atendimento m\u00e9dico pelo SUS; prote\u00e7\u00e3o do Estado contra a\u00e7\u00f5es criminosas durante o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o; servi\u00e7os especializados de medicina ocupacional; n\u00e3o responder por preju\u00edzo patrimonial decorrente da a\u00e7\u00e3o de terceiro; jornada de trabalho controlada e registrada mediante anota\u00e7\u00e3o ou por meios eletr\u00f4nicos instalados nos ve\u00edculos; cobertura de morte natural, morte por acidente, invalidez total ou parcial decorrente de acidente, traslado e aux\u00edlio para funeral no valor m\u00ednimo correspondente a 10 vezes o piso salarial de sua categoria ou valor superior fixado em conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho; atendimento pelo SUS ou entidades privadas conveniadas para motoristas dependentes de subst\u00e2ncias psicoativas.<\/p>\n Os motoristas profissionais t\u00eam direito a acesso gratuito a programas de forma\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento profissional, preferencialmente mediante cursos t\u00e9cnicos e especializados reconhecidos pelo Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran).<\/p>\n Fica institu\u00eddo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), que tem como finalidade o desenvolvimento de programas para melhoria do meio ambiente de trabalho no setor de transporte de cargas, especialmente a\u00e7\u00f5es de medicina ocupacional para o trabalhador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo publicou no “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o” desta sexta-feira (17) decreto da presidente Dilma Rousseff que regulamenta a Lei dos Caminhoneiros, sancionada no in\u00edcio de mar\u00e7o. As novas regras passam a valer em todas as rodovias do pa\u00eds a partir desta sexta. Entre novas regras est\u00e3o ped\u00e1gio gratuito e perd\u00e3o de multas. (Foto: REUTERS\/Paulo Whitaker) Uma das mudan\u00e7as da nova lei, que era reivindica\u00e7\u00e3o dos caminhoneiros, \u00e9 a isen\u00e7\u00e3o de ped\u00e1gio para cada eixo suspenso de ve\u00edculos que circularem vazios. O decreto diz que \u00f3rg\u00e3os ou entidades competentes da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e\u00a0 dos Munic\u00edpios “dispor\u00e3o\u00a0 sobre as medidas t\u00e9cnicas e operacionais para viabilizar a isen\u00e7\u00e3o” do ped\u00e1gio. O texto estabelece ainda que a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tem 180 dias para definir crit\u00e9rios para medir a carga transportada em rodovias federais. At\u00e9 l\u00e1, o decreto diz que “consideram-se vazios os ve\u00edculos de\u00a0 transporte de carga que transpuserem as pra\u00e7as de ped\u00e1gio com um ou mais eixos que mantiverem suspensos”. A lei que entra em vigor nesta sexta tamb\u00e9m determina a amplia\u00e7\u00e3o de pontos de parada para descanso e repouso dos caminhoneiros. Caber\u00e1 ao Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) regulamentar modelos de sinaliza\u00e7\u00e3o, de orienta\u00e7\u00e3o e de identifica\u00e7\u00e3o dos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas. S\u00e3o Paulo Apesar de a lei valer para todas as rodovias, federais e estaduais, o estado de S\u00e3o Paulo afirmou que n\u00e3o ir\u00e1 cumprir a determina\u00e7\u00e3o sobre a mudan\u00e7a de tarifas. “A Artesp [Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados de Transporte do Estado de S\u00e3o Paulo] comunica que, juridicamente, \u00e9 inaplic\u00e1vel no \u00e2mbito das rodovias estaduais o artigo 17 que versa sobre a isen\u00e7\u00e3o de ped\u00e1gio sobre os eixos suspensos dos ve\u00edculos de transporte de carga. Portanto, nas rodovias estaduais paulistas n\u00e3o haver\u00e1 nova mudan\u00e7a tarif\u00e1ria”, disse a ag\u00eancia, em nota. Veja os principais pontos da Lei dos Caminhoneiros sancionada em mar\u00e7o. Os ve\u00edculos de transporte de cargas que circularem vazios n\u00e3o pagar\u00e3o taxas de ped\u00e1gio sobre os eixos que mantiverem suspensos. A lei estabelece perd\u00e3o das multas por excesso de peso dos caminh\u00f5es recebidas nos \u00faltimos dois anos. Al\u00e9m disso, o contratante do frete indenizar\u00e1 o transportador por todos os preju\u00edzos decorrentes de infra\u00e7\u00e3o por transporte de carga com excesso de peso em desacordo com a nota fiscal, inclusive as despesas com transbordo de carga. Fica permitida, na pesagem de ve\u00edculos de transporte de carga e de passageiros, a toler\u00e2ncia m\u00e1xima de 5% sobre os limites de peso bruto total; e de 10% sobre os limites de peso bruto transmitido por eixo de ve\u00edculos \u00e0 superf\u00edcie das vias p\u00fablicas. Ser\u00e3o exigidos exames toxicol\u00f3gicos na admiss\u00e3o e no desligamento, com direito \u00e0 contraprova e confidencialidade dos resultados. O motorista dever\u00e1 ainda se submeter a programa de controle de uso de droga e de bebida alco\u00f3lica, institu\u00eddo pelo empregador, pelo menos uma vez a cada 2 anos e 6 meses. A recusa do empregado ser\u00e1 considerada infra\u00e7\u00e3o disciplinar. A jornada di\u00e1ria ser\u00e1 de 8 horas, admitindo-se a prorroga\u00e7\u00e3o por at\u00e9 2 horas extraordin\u00e1rias ou, se previsto em conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo, por at\u00e9 4 horas extraordin\u00e1rias. Ser\u00e1 considerado trabalho efetivo o tempo em que o motorista estiver \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, exclu\u00eddos os intervalos para refei\u00e7\u00e3o, repouso e descanso e o tempo de espera. O motorista tem direito a intervalo m\u00ednimo de 1 hora para refei\u00e7\u00e3o, e este per\u00edodo pode coincidir com o tempo de parada obrigat\u00f3ria. De acordo com a lei, a jornada de trabalho n\u00e3o tem hor\u00e1rio fixo de in\u00edcio, fim ou intervalos. Desde que n\u00e3o se comprometa a seguran\u00e7a rodovi\u00e1ria, a dura\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho poder\u00e1 ser elevada pelo tempo necess\u00e1rio at\u00e9 o ve\u00edculo chegar a um local seguro ou ao seu destino. \u00c9 vedado ao motorista dirigir por mais de 5 horas e meia ininterruptas. A cada 6 horas na condu\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, est\u00e3o previstos 30 minutos para descanso. Em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, o tempo de dire\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser elevado pelo per\u00edodo necess\u00e1rio para que o condutor chegue a um lugar que ofere\u00e7a seguran\u00e7a. Dentro do per\u00edodo de 24 horas, s\u00e3o asseguradas 11 horas de descanso, podendo ser fracionadas. Elas podem englobar os per\u00edodos de parada obrigat\u00f3ria, desde que seja garantido o m\u00ednimo de 8 horas ininterruptas no primeiro per\u00edodo e o gozo do restante dentro das 16 horas seguintes. Nas viagens de longa dist\u00e2ncia, em que o caminhoneiro fica fora da base da empresa e de sua resid\u00eancia por mais de 24 horas, o repouso di\u00e1rio pode ser feito no ve\u00edculo ou em alojamento com condi\u00e7\u00f5es adequadas. O tempo de espera s\u00e3o as horas em que o motorista fica aguardando carga ou descarga do ve\u00edculo e o per\u00edodo gasto com a fiscaliza\u00e7\u00e3o da mercadoria. O tempo n\u00e3o \u00e9 computado como jornada de trabalho nem como horas extraordin\u00e1rias. As horas relativas ao tempo de espera ser\u00e3o indenizadas na propor\u00e7\u00e3o de 30% do sal\u00e1rio-hora normal. O tempo de espera n\u00e3o pode interferir no recebimento da remunera\u00e7\u00e3o correspondente ao sal\u00e1rio-base di\u00e1rio. Quando a espera for superior a 2 horas ininterruptas e for exigida a perman\u00eancia do motorista empregado junto ao ve\u00edculo, caso o local ofere\u00e7a condi\u00e7\u00f5es adequadas, o tempo ser\u00e1 considerado como de repouso. As movimenta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias do ve\u00edculo no tempo de espera n\u00e3o ser\u00e3o consideradas como parte da jornada de trabalho. Nas viagens de longa dist\u00e2ncia com dura\u00e7\u00e3o superior a 7 dias, o repouso semanal ser\u00e1 de 24 horas por semana ou fra\u00e7\u00e3o trabalhada, sem preju\u00edzo do intervalo de repouso di\u00e1rio de 11 horas, totalizando 35 horas, usufru\u00eddo no retorno do motorista \u00e0 base (matriz ou filial) ou ao seu domic\u00edlio. \u00c9 permitido o fracionamento do repouso semanal em 2 per\u00edodos. Nos casos em que o empregador adotar 2 motoristas trabalhando no mesmo ve\u00edculo, o tempo de repouso poder\u00e1 ser feito com o ve\u00edculo em movimento, assegurado o repouso m\u00ednimo de 6 horas consecutivas fora do ve\u00edculo em alojamento externo ou, se na cabine leito, com o ve\u00edculo estacionado, a cada 72 horas. 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